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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:10
Empréstimo bancário com descontos das prestações em folha de pagamento.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Quitação do contrato. Permanência dos descontos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.
Restituição de valores pagos a maior. Suspensão de descontos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:20
Banco é condenado por descontos em conta de aposentada
descontos na conta da senhora. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo
, prevêem a possibilidade de descontos relativos a danos decorrentes de acidente de trânsito, quando
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:05
Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.
Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 10:05
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 16:05
Ação de Repetição de Indébito. Seguro de vida complementar. Cláusula suplementar de inclusão automática de cônjuge
Apelações Cível. Descontos do valor do prêmio levada a feito após a morte da seguradora
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:29
Pado indenizará galvanizador que atrasou aluguel devido a descontos salariais elevados
Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:00
JT determina devolução de descontos salariais referentes a frustração da venda de emplacamento de motos
A Turma fixou em oito o número de motos que deverá ser utilizado para o cálculo mensal dos valores a serem restituídos, limitando-os em R$ 200 reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Saques indevidos em conta corrente.
Banco réu que não assume sua responsabilidade, aponta o autor como sacador
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:56
Justiça especializada. Honorários advocatícios indevidos.
Súmulas n.º 219 e 329.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:34
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:35
Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução. Seguros de vida e caixa beneficente.
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.